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Procedimentos para Estágio Interno

Publicado: Segunda, 16 de Junho de 2025, 09h19 | Última atualização em Segunda, 16 de Junho de 2025, 10h17

É quando o IFSP-SPO é considerado como Unidade Concedente a qual receberá alunos da própria instituição para realizar estágio obrigatório sem a concessão de bolsa-estágio e de auxílio transporte em suas dependências, supervisionado por servidor efetivo do IFSP (Port.88/2023 – Art. 3º e inciso II do Art. 4º).

ESTÁGIO OBRIGATÓRIO é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é necessária para aprovação e obtenção de diploma. 

ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória do curso.

SUPERVISOR é aquele designado pelo setor demandante e ou ofertante. Clique aqui para saber quem são os supervisores

ORIENTADOR DE ESTÁGIO é o(a) professor(a) definido pela Coordenação do curso para acompanhar, orientar e validar o processo de estágio. Clique aqui para saber quem são os orientadores do seu curso

Regulamentação

PROCESSO SELETIVO

Caberá ao setor demandante e/ou ofertante da(s) vaga(s) do estágio obrigatório e não obrigatório (inciso I do Art. 31).

SEGURO

Para iniciar o Estágio Obrigatório sem bolsa e auxílio transporte, o(a) aluno(a) deverá estar segurado pelo seguro de acidentes pessoais. (Art. 9º)

A contratação do seguro de acidentes pessoais poderá ser assumida pelo IFSP-SPO (Art. 10)

A contratação do seguro será realizada antecipadamente e estará condicionada ao quantitativo de uma listagem fornecida pelas áreas (coordenação do curso) ao final de cada semestre letivo (junho e novembro).  (Art. 11)

I. A listagem deverá conter o nome e prontuário (matrícula) dos(as) alunos(as) que estejam aptos(as) a estagiar no período letivo subsequente e manifestarem a intenção de estagiar junto à coordenação do seu curso. (Art. 23 desta IN).

II. A listagem dos alunos aptos a estagiar no semestre seguinte deverá ser enviada à DPE-SPO ao final de cada semestre letivo (junho e novembro). (Art. 23 desta IN).

O(A) aluno(a), com a matrícula ativa, estará segurado(a) durante o período letivo mediante a apresentação do TCE até: (Art. 12)

a. O final de abril para estágios a serem realizados durante o primeiro semestre;
b. O final de setembro para estágios a serem realizados durante o segundo semestre.

Após os meses de abril e setembro de cada ano, serão excluídos da apólice de seguro de acidentes pessoais contratada pelo IFSP os alunos que não enviarem seus contratos de estágio.

O(A) aluno(a) não segurado(a) poderá contratar o seguro de acidentes pessoais somente para realizar estágio externo. Neste caso, deverá apresentar o certificado da apólice do seguro contratado juntamente com o TCE-1. (Art. 13)

PRAZOS

O Termo de Compromisso - Estágio Interno (TCEi) no formato Portable Document Format (PDF) deve ser assinado, carimbado e enviado ao setor de estágios CEE-SPO (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.), nos prazos:

  1. Até o final de abril para estágios a serem realizados durante o período letivo do primeiro semestre;

  2. Até o final de setembro para estágios a serem realizados durante o período letivo do segundo semestre.

Serão indeferidos e devolvidos documentos de estágio apresentados além dos prazos acima estabelecidos.

PASSO A PASSO

INSCRIÇÃO

CANDIDATO / ALUNO IFSP-SPO

  • Verifique no setor ofertante da vaga os procedimentos para participação do processo seletivo

SETOR DE OFERTANTE

  • Recepcionar alunos do IFSP-SPO que queiram realizar estágio junto ao IFSP e avaliar a possibilidade de aceitação deste, conforme processo seletivo simplificado e/ou fluxo contínuo (inciso II do Art. 31).

  • Válido somente para aluno do IFSP-SPO dos cursos bacharelados, técnicos e tecnológicos.

CONTRATAÇÃO

CANDIDATO / ALUNO IFSP-SPO

  • Apresentar-se ao supervisor do setor ofertante levando os documentos pertinentes à contratação

SUPERVISOR (DEMANDANTE)

Observação: o supervisor é aquele designado pelo Setor Demandante (Ofertante).

  • Recepcionar o aluno(a) candidato à vaga e avaliar a possibilidade de aceitação deste,

conforme processo seletivo simplificado (inciso II do Art. 31)

  • Elaborar em comum acordo com o(a) candidato(a), utilizando modelo exclusivo do:

    • Termo de Compromisso - Estágio Interno (TCEi);

    • Plano de Atividades (PA).

Dica de preenchimento do PA:

  • Unidade Concedente: (Razão Social): IFSP Câmpus São Paulo

  • SUPERVISÃO: nome do supervisor, e-mail, assinatura e carimbo.

Na ausência de carimbo personalizado poderá ser aceito o envio do Plano de Atividades por e-mail institucional.

  • Orientar o candidato a estágio obrigatório acionar o professor orientador conforme a lista disponível aqui.

PROFESSOR ORIENTADOR

  • Ao receber o Plano de Atividades deverá emitir seu parecer no corpo da mensagem ou no Despacho (ANEXO A) anexado ao e-mail, informando:

    • O deferimento ou não do processo de estágio;

    • A periodicidade do acompanhamento: (mensal/ bimestral/ trimestral/ semestral);

    • A obrigatoriedade ou não do estágio: (estágio obrigatório ou não obrigatório).

 CANDIDATO / ALUNO IFSP-SPO

  • Ao receber a devolutiva do professor orientador deverão ser encaminhados à CEE-SPO (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) os seguintes documentos de estágio:

    • Despacho sobre Estágios elaborado pelo professor orientador de estágios;

    • TERMO de COMPROMISSO - Estágio Interno (TCEi) assinado e carimbado pela supervisão;

    • PLANO DE ATIVIDADES (PA) assinado e carimbado pela supervisão.

SETOR DE ESTÁGIO

  • Verifica a conformidade e integridade do (TCEi) com as normativas de estágio;

  • Assina como instituição de ensino e concedente o (TCEi) via SUAP, 

  • Efetua registro no SUAP no prontuário do aluno;

  • Comunica o aluno sobre a disponibilidade dos documentos no sistema (caminho: SUAP – clicar na própria foto – clicar na aba “Estágios e Afins” - clicar na lupa – clicar na aba “Documentação e Aditivos”).

ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO

ATENÇÃO: em cumprimento à INSTRUÇÃO NORMATIVA PRX Nº 02/2021 o estágio poderá ser encerrado compulsoriamente pela ausência de acompanhamento do estágio.

CANDIDATO / ALUNO IFSP-SPO

  • Realiza as atividades acordadas descritas no Plano de Atividades (PA);

  • Registra no (RAE), conforme a periodicidade definida pelo professor orientador;

  • Apresenta ao supervisor que assina;

  • Envia ao professor orientador.

PROFESSOR ORIENTADOR

  • Os documentos de acompanhamento de estágio deverão ser administrados pelo orientador de estágio da melhor forma que lhe convier, garantindo a legalidade do acompanhamento.

  • Recomendável a interação com o professor supervisor de forma eletrônica:

    • seja por documentos assinados, digitalizados e devolvidos por e-mail institucional das partes; ou

    • seja por documentos com aceite expresso no próprio corpo do e-mail institucional pessoal, lembrando que este, quando institucional, pode equivaler à assinatura.

ADITAMENTO

Não serão permitidas prorrogações para os estágios internos.

ALTERAÇÃO ou INCLUSÃO DE SUPERVISÃO

  • O(a) novo(a) supervisor(a) envia um e-mail ao CEE-SPO (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) a partir de seu e-mail institucional;

  • No corpo do e-mail, deve constar explicitamente a anuência para a alteração/inclusão na supervisão;

  • O e-mail deve conter os dados completos do estagiário(a) envolvido(a) no processo.

RESCISÃO ANTECIPADA

A rescisão contratual poderá ser instaurada por qualquer uma das partes envolvidas no processo – (aluno(a) – IFSP-SPO), por meio do Termo de Rescisão (TR).

ATENÇÃO: quando do cumprimento da vigência do contrato não há necessidade de elaborar o Termo de Rescisão (TR).

A elaboração do Termo de Rescisão (TR) e o registro no prontuário do(a) aluno(a), via SUAP\EXTENSÃO, não garantem o registro de qualquer carga horária de estágio. A carga horária somente é obtida e registrada após os procedimentos destacados nas fases seguintes de finalização e de encerramento do estágio.

ATENÇÃO: em cumprimento à INSTRUÇÃO NORMATIVA PRX Nº 02/2021 o estágio poderá ser encerrado compulsoriamente pela ausência de finalização do estágio.

ALUNO

  • Providenciar o Termo de Rescisão (TR) indicando os dados oficiais da concedente, seu representante legal, e a supervisão na concedente;

  • Assinar e coletar assinatura e carimbo do representante da concedente;

  • Enviar no formato Portable Document Format (PDF) ao setor de estágios CEE-SPO (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.);

    • O Termo de Rescisão (TR) poderá ser encaminhados por e-mail institucional do representante ou supervisor indicado no documento ao setor de estágios CEE-SPO (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.).

SETOR DE ESTÁGIO

  • Verifica a conformidade e integridade dos documentos com as normativas de estágio;

  • Assina como instituição de ensino o (TR) via SUAP,

  • Efetua registro no SUAP no prontuário do aluno;

  • Comunica o(a) aluno(a) sobre a disponibilidade dos documentos no sistema (caminho: SUAP – clicar na própria foto – clicar na aba “Estágios e Afins” - clicar na lupa – clicar na aba “Documentação e Aditivos”).

    • Informa o(a) aluno(a) o prazo de 30 dias de suas providências de finalização e encerramento do estágio para cômputo da carga horária estagiada.

FINALIZAÇÃO DE ESTÁGIO

CANDIDATO / ALUNO IFSP-SPO

  • Elabora o Termo de Realização de Estágio (TRE);

  • Coleta assinatura do supervisor;

  • Em data combinada com o professor orientador, enviar em formato PDF:

    • (TCEi) e (PA);

    • Relatórios de Atividades (RAE);

    • Termo de Realização de Estágio (TRE).

ENCERRAMENTO DE ESTÁGIO

PROFESSOR ORIENTADOR

  • Cria processo de encerramento no SUAP incluindo

    • Aluno como interessado;

    • CEE-SPO, para registro acadêmico.

  • Anexa ao processo:

    • Documentos enviados pelo aluno para finalização (PDF):

    • Parecer final.

      • Analisa e emite seu parecer indicando a carga horária deferida.

SETOR DE ESTÁGIO

  • Verifica a conformidade e integridade dos documentos;

  • Verifica se os procedimentos estão em consonância com a legislação, instruções e normativas de estágio;

  • Encerra o processo de estágio no SUAP;

  • Inclui a carga horária no registro acadêmico do aluno no SUAP.

MODELOS DE DOCUMENTOS DE ESTÁGIO

MODELOS EDITÁVEIS DOS DOCUMENTOS DE ESTÁGIO
Esses links contêm arquivos editáveis (DOCX) que podem ser baixados e utilizados conforme necessário.
Clique na SIGLA do documento:

  SIGLA MODELO APLICADO À(O)
1 PA PLANO_DE_ATIVIDADES início ou aditamento de estágios
2 RAE RELATORIOS_DE_ATIVIDADES acompanhamento de estágios
3 TCEi TERMO_DE_COMPROMISSO_Estágio Interno Contratação/formalização
4 TR TERMO_DE_RESCISÃO finalização de estágio
5 TRE TERMO_DE_REALIZAÇÃO_DE_ESTÁGIO finalização de estágio
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